Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Ausência de violação do CPC/1973, art. 535. Atropelamento em via férrea. Súmula 284/STF. Nexo de causalidade. Súmula 7/STJ. Matéria constitucional. Prequestionamento. Exame. Inviabilidade.
«1. Os embargos de declaração só se prestam a sanar obscuridade, omissão ou contradição, vícios inexistentes no acórdão embargado. ... ()
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