Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Comodato. Prorrogação do contrato. Comprovação. Matéria fático-probatória. Súmula 7/STJ.
«1. Tendo o Tribunal de origem, soberano no exame do conjunto probatório, concluído que não ficou caracterizada a prorrogação do contrato de comodato por tempo indeterminado, impõe-se reconhecer o óbice da Súmula 7 do Superior Tribunal de Justiça. ... ()
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