Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Manutenção da decisão agravada. Ação declaratória de quitação de financiamento c/c obrigação de fazer. Ausência de violação do CPC/1973, art. 535. Alegada inexistência de prova da vinculação da proposta de liquidação com o fcvs. Reexame de matéria fática. Impossibilidade. Incidência das Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Agravo regimental desprovido.