Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos declaratórios no recurso especial. Seguro de vida. Indenização. Doença preexistente. Má-fé do segurado no preenchimento do questionário. Reconhecimento pelo tribunal estadual. Súmula 7/STJ. Ausência de contradição, obscuridade e omissão. Pretensão de reexame. Inadequação da via eleita.

«1. Ausentes quaisquer dos vícios ensejadores dos aclaratórios, afigura-se patente o intuito infringente dos declaratórios, que objetivam não suprimir omissão ou eliminar contradição ou obscuridade, mas sim reformar o julgado por via inadequada. ... (Continua)