Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Agravo de instrumento. Inventário. Partilha. Exclusão de bens. Prova acerca da propriedade. Ausência. Ofensa ao, II do CPC/1973, art. 535. Omissão. Inocorrência. Revisão de matéria fático- probatória. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Ausência de fundamentos que justifiquem a alteração da decisão agravada. Agravo regimental desprovido.