Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Embargos de declaração no agravo regimental no agravo de instrumento. Negativa de prestação jurisdicional. Não existência. Pretensão recursal. Súmula 7/STJ. Omissão, contradição e obscuridade não verificadas.
«1. A motivação contrária ao interesse da parte não configura ofensa às normas apontadas como violadas. ... ()
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