Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Ação de indenização por ato ilícito. Danos materiais comprovados. Súmula 7/STJ. CPC/1973, art. 535, II. Ausência de omissão. Produção de provas. Reexame-fático probatório. Agravo regimental a que se nega provimento.

«1. Não caracteriza omissão quando o tribunal adota outro fundamento que não aquele defendido pela parte. Destarte, não há que se falar em violação do CPC/1973, art. 535, pois o tribunal de origem dirimiu as questões pertinentes ao litígio, afigurando-se dispensável que venha examinar uma a uma as alegações e fundamentos expendidos pelas partes. ... (Continua)