Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Processual penal. Operação gravata. Tráfico de drogas e associação para o tráfico. Prisão preventiva. CPP, art. 312. Garantia da ordem pública e de aplicação da Lei penal. Modus operandi. Organização criminosa. Motivação idônea. Provas suficientes da participação do recorrente. Impossibilidade de revolvimento do acervo probatório. Condições pessoais favoráveis. Insuficiência. Necessidade de manutenção da prisão preventiva.

«I. A prisão cautelar, nos termos do CF/88, art. 5º, inciso LVII, é medida excepcional de privação de liberdade, que somente poderá ser adotada quando os motivos do caso concreto, devidamente fundamentados no CPP, art. 312, demonstrarem a sua imprescindibilidade. ... (Continua)