Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental. Valor da causa. Proveito econômico. Desacerto. Investigação. Inadequação da via eleita. Incidência da Súmula 7/STJ.

«1. O valor atribuído à causa relaciona-se com o proveito econômico buscado na lide, nos termos dos arts. 258 a 260 do CPC/1973. Com efeito, na estreita via do recurso especial, descabe esquadrinhar a causa para aferir a adequação de seu valor ao que concretamente pleiteia o autor, providencia que demandaria vedado reexame de provas (Súmula 7/STJ). ... (Continua)