Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental em agravo em recurso especial. Negativa de prestação jurisdicional. Não configuração. Compra e venda. Máquina carregadeira. Rescisão contratual. Imputação de defeito de fabricação à parte recorrida. Não comprovação. Revisão nesta corte. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Improvimento.

«1. Não há falar em negativa de prestação jurisdicional por parte do acórdão recorrido, haja vista, da leitura do referido julgado, ser possível concluir que a lide foi decidida de maneira clara e fundamentada. ... (Continua)