Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Processual civil. Reconsideração da decisão agravada. Negativa de prestação jurisdicional. Ausência de demonstração da questão federal. Súmula 284/STF. Arts. Que se supõe violados. Prequestionamento. Não ocorrência. Súmula 282/STF. Negócio jurídico. Nulidade. Simulação reconhecida pelo corte 'a quo'. Óbice das Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Agravo regimental acolhido para, em juízo de retratação, negar provimento ao agravo em recurso especial.