Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Penal. Agravo regimental em agravo em recurso especial. Pretensão de desclassificação do crime de roubo para furto. Presença de violência. Empurrão. Reexame fático-probatório. Súmula 7/STJ.
«1. Tendo a instância ordinária afirmado a existência de emprego de violência, segundo as provas dos autos, o pedido de desclassificação para o crime de furto não comporta análise em sede de recurso especial. Incidência da Súmula 7/STJ. ... ()
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