Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Contrato bancário. Ação declaratória de inexigibilidade de débito c/c indenizatória por dano moral. Prova de fato negativo. Réu que se desincumbiu de provar a origem do débito. Dano moral não configurado. Litigância de má-fé. Alteração da verdade dos fatos para conseguir objetivo ilegal. Multa arbitrada de forma adequada (10% do valor da causa). Alegação de nulidade do contrato constitui inovação no curso do processo, sem que se oportunizasse defesa para o réu e, por isso, não pode ser conhecida. Majoração da verba honorária. Aplicação do § 11 do CPC/2015, art. 85. Sentença de improcedência mantida. Recurso desprovido na parte conhecida