Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 142.1281.8001.0100

1 - TST Horas extras. Divisor 150. Bancário.

«O recurso veio impulsionado apenas por divergência jurisprudencial. Contudo, os arestos trazidos a confronto encontram óbice nas Súmulas 296, I e 337, I, -a- do TST e CLT, art. 896. Recurso de revista não conhecido.... ()

CLT, art. 224, e ss. (Bancários).
CF/88, art. 7º, XVI (serviço extraordinário - 50%).
Bancário (Pesquisa Jurisprudência)
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