Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Arts. 386, 422 e 574 do CPC/1973 e 92, § 9º, da Lei 4.504/64. Matéria não prequestionada. Lei 4.504/1964, art. 95, V. Prova. Reexame. Súmula 7/STJ. Agravo regimental desprovido.
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