Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Tráfico de entorpecentes e associação para o narcotráfico. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Requisitos. Provas da materialidade e indícios suficientes da autoria delitiva. Presença. Negativa de participação nos delitos. Inviabilidade de exame na via eleita. Segregação fundada no CPP, art. 312. Circunstâncias do delito. Natureza danosa e considerável quantidade da droga apreendida. Posse de apetrechos utilizados no preparo das substâncias. Gravidade. Necessidade de acautelamento da ordem pública. Custódia justificada e necessária. Medidas alternativas. Insuficiência. Coação ilegal não demonstrada.

«1. Para a decretação da prisão preventiva não se exige prova concludente da autoria delitiva, reservada à condenação criminal, mas apenas indícios suficientes desta, que, pelo cotejo dos elementos que instruem o mandamus, se fazem presentes. ... (Continua)