Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 142.3883.8000.2200

1 - STJ Processual civil. Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Ação de indenização. Seguro de vida e acidentes pessoais. Grupo. Cancelamento indevido. Ato ilícito. Revisão das provas. Súmula 7/STJ. Deficiência de fundamentação. Súmula 284/STF.

«1. Aplica-se a Súmula 7/STJ na hipótese em que a apreciação da tese versada no recurso especial reclama a análise dos elementos probatórios produzidos ao longo da demanda. ... ()

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