Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Seguridade social. Processual civil e previdenciário. Aposentadoria por tempo de contribuição. Atividade rural. Não comprovação. Súmula 7/STJ.
«1. Cinge-se a controvérsia à comprovação da atividade rural exercida pelo recorrido, como pressuposto para concessão de aposentadoria por tempo de contribuição. ... ()
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