Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Quadrilha ou bando, furto qualificado e adulteração de sinal identificador de veículo automotor. Prisão preventiva. Fundado receio de reiteração criminosa. Garantia da ordem pública. Fundamentação idônea. Recurso desprovido.

«1. Hipótese em que os Recorrentes foram condenados, em primeira instância, como incurso no art. 155, § 4º, incisos I e IV e art. 311, na forma do art. 69, c.c. CP, art. 29, todos, às penas totais de 07 (sete) anos e 06 (seis) meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, mais 45 (quarenta e cinco) dias-multa. ... (Continua)