Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo regimental no recurso especial. Violação do CPC/1973, art. 535. Não ocorrência. CPC/1973, art. 556. Designação de novo redator para acórdão somente se vencido o relator originário.

«1. O acórdão recorrido julgou a lide de modo fundamentado e coerente, não tendo incorrido em nenhum vício que desse ensejo aos embargos de declaração e, por conseguinte, à violação do CPC/1973, art. 535. ... (Continua)