Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso especial. Civil e processual civil. Competição automobilística. Stock car v8. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. Cerceamento de defesa. Óbice da Súmula 7/STJ. Violação ao regulamento da competição. Resolução unilateral do contrato. Descabimento. Interpretação das cláusulas contratuais. Óbice da Súmula 5/STJ. Proporcionalidade da multa. Óbice da Súmula 283/STF. Aplicação de multa à empresa recorrida. Cabimento. Perdas e danos. Não demonstração. Improcedência.

«1. Demanda oriunda da desavença entre as partes acerca do correto cumprimento de contrato de prestação de serviços de manutenção e assistência técnica referente à temporada de Stockcar 2006. ... (Continua)