Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Civil e processual civil. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Ação monitória. Contrato de prestação de serviços. Mercado futuro de títulos. Bolsa de valores violação do CPC/1973, art. 535.. Inexistência. Alegação de ausência de autorização para transações financeiras. Ônus probatório. Súmula 7/STJ. Dissidio jurisprudencial não configurado. Ausência cotejo analítico. Decisão mantida.

«1.- Não há violação do CPC/1973, art. 535 quando o acórdão recorrido, integrado por julgado proferido em embargos de declaração, dirime, de forma expressa e suficiente as questões suscitadas nas razões recursais. ... (Continua)