Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Prisão em flagrante convertida em preventiva. Segregação fundada no CPP, art. 312. Circunstâncias do delito. Natureza danosa e elevada quantidade da droga apreendida. Posse de considerável quantia em dinheiro. Potencialidade lesiva da infração. Notícias de habitualidade na prática criminosa. Gravidade. Necessidade de acautelamento da ordem pública. Custódia justificada e necessária. Medidas alternativas. Insuficiência. Coação ilegal não demonstrada.

«1. Não há ilegalidade na manutenção da prisão preventiva quando demonstrado, com base em fatores concretos, que a segregação se mostra necessária, dada a gravidade das condutas incriminadas. ... (Continua)