Jurisprudência Selecionada
1 - TST Agravo de instrumento em recurso de revista. Litispendência. Ação individual. Ação coletiva ajuizada pelo sindicato como substituto processual.
«Em face da demonstração de possível ofensa ao CDC, art. 104, dá-se provimento ao agravo de instrumento para determinar o prosseguimento do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido.... ()
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