Jurisprudência Selecionada

1 - TST Recurso de revista. Nulidade. Cerceamento de defesa. Indeferimento de depoimento pessoal da parte adversa.

«O sistema processual pátrio consagra o princípio do livre convencimento motivado, sendo facultado ao magistrado firmar sua convicção a partir de qualquer elemento de prova legalmente produzido, desde que fundamente sua decisão. Não se vislumbra, assim, cerceamento de defesa em decisão que, devidamente fundamentada nos demais elementos de prova produzidos nos autos, indefere o interrogatório das partes por se encontrar a questão fática sobejamente demonstrada, reputando suficiente a prova já produzida nos autos. Inteligência do CPC/1973, art. 130. Recurso de revista não conhecido.... (Continua)