Jurisprudência Selecionada

1 - TST Recurso de revista. Processo eletrônico. Nulidade do acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional.

«Deixa-se de analisar a arguição de nulidade por força do CPC/1973, art. 249, § 2ºc/c o CLT, art. 796, e em observância aos princípios da economia processual e da instrumentalidade das formas, em face da possibilidade de decisão favorável à parte a quem aproveitaria a decretação de nulidade. Recurso de Revista não conhecido.... (Continua)