Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 142.5853.8012.1500

1 - TST Ilegitimidade passiva ad causam.

«No tema, o recurso de revista está desfundamentado, na medida em que a empresa recorrente não aponta violação a dispositivo legal tampouco suscita divergência jurisprudencial, conforme estabelece o CLT, art. 896. ... ()

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