Jurisprudência Selecionada
1 - TST Recurso de revista. Ilegitimidade passiva ad causam. (violação ao CPC/1973, art. 267, VI).
«Não demonstrada a violação à literalidade de preceito constitucional ou de dispositivo de Lei, não há que se determinar o seguimento do recurso de revista com fundamento na alínea «c do CLT, art. 896. Recurso de revista não conhecido.... ()
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