Jurisprudência Selecionada
1 - TST Multa. Embargos de declaração protelatórios e litigância de má-fé.
«O recurso de revista está fundamentado apenas em divergência jurisprudencial. Entretanto, constata-se que o primeiro aresto transcrito procede do Tribunal Regional prolator do acórdão embargado, hipótese não relacionada no CLT, art. 896, a. ... ()
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