Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 142.5854.9003.1500

1 - TST Adicional de periculosidade. Período de 20.6.2005 a 30.9.2005. Termo de conciliação perante a comissão de conciliação prévia. Eficácia liberatória.

«Não prospera o recurso de revista lastreado apenas em divergência jurisprudencial, quando os arestos apresentados revelam-se inservíveis (CLT, art. 896, «a) ou inespecíficos (Súmula 296/TST) ao confronto de teses. Recurso de revista não conhecido.... ()

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