Jurisprudência Selecionada

1 - TST Recurso de revista. 1. Termo de conciliação firmado perante a comissão de conciliação prévia. Vício quanto à manifestação de vontade. Coação. Inexistência.

«A divergência jurisprudencial, hábil a impulsionar o recurso de revista (CLT, art. 896, «a), há de partir de arestos que, reunindo as mesmas premissas de fato e de direito ostentadas pelo caso concreto, ofereçam diverso resultado. A ausência ou acréscimo de qualquer circunstância alheia ao caso posto em julgamento fazem inespecíficos os julgados, na recomendação da Súmula 296/TST. ... (Continua)