Jurisprudência Selecionada
1 - TST Responsabilidade subsidiária. Empresa privada. Incidência da Súmula nº 331, IV, do TST.
«Consta na decisão regional que entre as reclamadas foi firmado contrato de prestação de serviços e que a empresa recorrente se beneficiou da prestação de serviços do reclamante. Nesse sentido, a decisão regional foi proferida em consonância com a Súmula nº 331, IV, do Tribunal Superior do Trabalho. Incidência do óbice dos §§ 4º e 5º do CLT, art. 896. ... ()
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