Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 142.5854.9006.0400

1 - TST Agravo de instrumento em recurso de revista. Atividade de telecomunicações. Operadora de call center. Lei 9.472/97. Terceirização. Impossibilidade. Vínculo direto com a tomadora dos serviços.

«Agravo de instrumento a que se dá provimento para determinar o processamento do recurso de revista, em face de haver sido demonstrado dissenso pretoriano, nos moldes do CLT, art. 896, «a.... ()

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