Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 142.5854.9012.4900

1 - TST Recurso de revista. Responsabilidade subsidiária. Ônus da prova. Satisfação dos requisitos do CLT, art. 896.

«Não há ensejo ao conhecimento do Recurso de Revista se não satisfeitos os pressupostos estabelecidos no CLT, art. 896. ... ()

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