Jurisprudência Selecionada

1 - TST Recurso de revista da reclamada. 1. Preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional. Alegação genérica. 2. Doença ocupacional. Danos materiais. Recurso fundamentado em divergência jurisprudencial inespecífica (Súmula 296/TST). Inexistência de violação dos dispositivos invocados (arts. 818 da CLT, 333 do CPC/1973 e 5º, V, da CF). 3. Honorários periciais. Ausência de indicação dos pressupostos do CLT, art. 896. Recurso desfundamentado.

«O recurso de revista não preenche os requisitos previstos no CLT, art. 896, pelo que inviável o seu conhecimento. Recurso de revista não conhecido, nos aspectos.... (Continua)