Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 142.5854.9016.5400

1 - TST Recurso de revista. Adicional de insalubridade. Configuração (alegação de divergência jurisprudencial).

«Não prospera a alegação de divergência jurisprudencial, eis que as decisões transcritas nas razões de revista são inservíveis à demonstração do dissenso, a teor do disposto na alínea «a do CLT, art. 896, porque originárias do mesmo Tribunal Regional prolator da decisão recorrida e porque não indicam suas fontes oficiais de publicação ou repositórios jurisprudenciais de que foram extraídas. Aplicabilidade do item I da Súmula 337 desta Corte. Recurso de revista não conhecido.... ()

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