Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 142.5854.9018.5500

1 - TST Recurso de revista. Indenização por danos materiais e morais. Acidente de trabalho.

«I. Hipótese em que não se demonstrou a presença dos pressupostos previstos no CLT, art. 896 quanto ao tema consignado. ... ()

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