Jurisprudência Selecionada

1 - TST Recurso de revista. Intervalo intrajornada. Jornada contratual. Extrapolação exporádica.

«No caso, o egrégio Tribunal Regional, com fundamento nos fatos e provas dos autos, registrou que o reclamante laborava na jornada contratual de seis horas, a qual não teria sido extrapolada de forma habitual, ao contrário, tal teria ocorrido de forma «bastante esporádica, uma ou duas vezes por mês, existindo meses em que não houve prestação de horas extraordinárias em nenhum dia. Em razão disso, excluiu da condenação o pagamento de horas extraordinárias. A decisão regional encontra-se em conformidade com o item IV da Súmula 437. Incidência da Súmula 333 e CLT, art. 896, «a. ... (Continua)