Jurisprudência Selecionada
1 - TST Embargos de declaração em agravo de instrumento em recurso de revista.
«Embargos de declaração acolhidos para, sanando a omissão apontada e imprimindo efeito modificativo ao julgado, nos termos do artigo 897-A consolidado e da Súmula nº 278/TST, dar provimento ao agravo de instrumento e, em consequência, determinar o processamento do recurso de revista, visto que presentes os pressupostos da alínea «a do CLT, art. 896.... ()
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