Jurisprudência Selecionada

1 - TST Recurso de revista. Negativa de prestação jurisdicional.

«A decisão regional não enfrentou explicitamente a questão do laudo médico, que, segundo o reclamante, reconheceu o nexo causal entre sua perda auditiva e o ambiente de trabalho, exarando fundamento, relativo a situações humilhantes e vexatórias, não guardando pertinência com a questão dos embargos declaratórios opostos. Assim sendo, restou violado o CF/88, art. 93, IX. Recurso de revista conhecido e provido.... (Continua)