Jurisprudência Selecionada
1 - TST Remuneração de desempenho.
«O Regional consignou que a remuneração por desempenho tem caráter salarial, sendo paga com habitualidade, e que a reclamada não comprovou a existência de parâmetros para o seu pagamento. Nesse contexto, não se vislumbra violação ao CLT, art. 457. ... ()
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