Jurisprudência Selecionada

1 - TST Alimentação. Norma coletiva. Ônus da prova

«Nos termos do acórdão regional, o Reclamante logrou demonstrar o fato constitutivo do direito à alimentação, previsto na norma coletiva. A Reclamada, ao alegar a satisfação de tal direito, atraiu para si o ônus da prova, na forma do CPC/1973, art. 333, II, do qual não se desincumbiu.... (Continua)