Jurisprudência Selecionada
1 - TST Recurso de revista. Sumaríssimo. Estabilidade provisória. Ausência de nexo de causalidade. Redução do intervalo intrajornada. Autorização ministerial. Fatos e provas.
«Não se conhece da Revista submetida ao rito sumaríssimo que não atende aos requisitos do § 6.º do CLT, art. 896, ou quando a parte pretende o revolvimento do conjunto fático-probatório dos autos. Recurso de Revista não conhecido.... ()
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