Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 142.5855.7014.2000

1 - TST Agravo de instrumento. Recurso de revista. Cef. Prescrição. Diferenças salariais. Alteração da base de cálculo das vantagens pessoais pelo plano de cargos e salários de 1998. Alteração no pagamento das vantagens pessoais intituladas vp-gip-062 e vp-gip-092. Inaplicabilidade da Súmula 294/TST. Prescrição parcial. Decisão da SDI-I/TST.

«Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do CLT, art. 896, dá-se provimento ao agravo de instrumento, para melhor análise de contrariedade à Súmula 294/TST suscitada no recurso de revista. Agravo de instrumento provido.... ()

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