Jurisprudência Selecionada
1 - TST Rito sumaríssimo. Legitimidade ativa. Contribuição sindical rural. Ação de cobrança.
«Tratar-se de Recurso em processo submetido ao rito sumaríssimo, cujo cabimento, portanto, restringe-se aos casos em que tenha havido contrariedade a súmula desta Corte e violação direta da Constituição da República, a teor do CLT, art. 896, § 6º. ... ()
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