Jurisprudência Selecionada
1 - TST Domingos e feriados. Pagamento da dobra (adicional de 100%), por divergência jurisprudencial.
«Não se conhece de recurso de revista fundamentado no CLT, art. 896, «a, quando constatado que a matéria sobre a qual a parte recorre não foi objeto de prequestionamento (Súmula 297/TST). ... ()
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