Jurisprudência Selecionada
1 - TST Intervalo interjornadas. Natureza jurídica (divergência jurisprudencial).
«Estando a decisão em perfeita consonância com a Orientação Jurisprudencial 355 da SBDI-I, e item III da nova redação da Súmula 437 desta Corte, incide o entendimento preconizado na Súmula 333 desta Corte, e os termos do CLT, art. 896, § 4º, como óbice ao conhecimento do recurso de revista fundamentado no CLT, art. 896, «a. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote