Jurisprudência Selecionada
1 - TST Honorários assistenciais. Requisitos.
«Não se conhece de recurso de revista que visa impugnar acórdão que se encontra em consonância com enunciado de Súmula desta Corte (CLT, art. 896, § 4º). No caso, o Regional consignou a existência concomitante da assistência sindical e da declaração de insuficiência econômica, o que se coaduna com o entendimento da Súmula 219/TST e da Orientação Jurisprudencial 305/TST-SDI-I (Súmula 333/TST). Recurso de revista não conhecido.... ()
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