Jurisprudência Selecionada

1 - TST Cef. Parcela ctva. Natureza jurídica salarial.

«A decisão regional está em consonância com a jurisprudência desta Corte, no sentido de que a CTVA é a adequação do montante pago pela CEF aos ocupantes de cargo em comissão ao valor de mercado e, apesar da variabilidade de seu valor, possui natureza jurídica salarial, nos termos do CLT, art. 457, § 1º. ... (Continua)