Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no recurso especial. Civil e processual civil. Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Violação do CPC/1973, art. 535. Inexistência. Coisa julgada. Culpa exclusiva da vítima. Valor indenizatório. Revisão. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. DPVAT. Dedução dos valores indenizatórios. Possibilidade.

«1. Inocorrência de maltrato ao CPC/1973, art. 535 quando o acórdão recorrido, ainda que de forma sucinta, aprecia com clareza as questões essenciais ao julgamento da lide. ... (Continua)